A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) defende que o estado eleve a alíquota do ICMS sobre compras internacionais feitas por plataformas online, de 17% para 20%, seguindo o exemplo de outros dez estados. A proposta visa proteger a indústria local, especialmente os setores têxtil e de confecção, que enfrentam forte concorrência com empresas estrangeiras.
Entidade empresarial quer alinhamento com decisão nacional
A proposta da Facisc surge após a decisão de dez estados de elevar a alíquota para 20% a partir de 1º de abril. A entidade alerta que manter a atual carga de 17% pode favorecer o consumo de produtos importados em detrimento da produção local, prejudicando toda a cadeia produtiva de Santa Catarina.
“Se isso continuar, corremos o risco de incentivar ainda mais as compras externas em detrimento da produção local”, disse Rita Conti, vice-presidente da Facisc.
Estados que já adotaram a alíquota de 20%
A decisão de aumentar a alíquota do ICMS foi tomada na 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz, em dezembro de 2023. Desde 1º de abril, os seguintes estados já aplicam a nova alíquota:
- Acre
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Paraíba
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- Sergipe
Santa Catarina e outros estados ainda mantêm a alíquota em 17%.
Setores mais impactados pela concorrência internacional
A Facisc destaca que a indústria catarinense sofre com a concorrência desigual de grandes plataformas estrangeiras. Os setores mais afetados são:
- Têxtil e confecção
- Vestuário e acessórios
- Calçados e artefatos de couro
- Máquinas e equipamentos elétricos
- Informática e eletrônicos
Esses segmentos enfrentam dificuldades para competir em preço e escala, o que ameaça empregos e investimentos locais.
Compras internacionais seguem com dupla tributação
Além do ICMS estadual, todas as compras internacionais são tributadas também com imposto federal. A alíquota varia conforme o valor da compra:
- Até US$ 50: 20% de imposto de importação + 20% de ICMS
- Acima de US$ 50: 60% de imposto de importação + 20% de ICMS (com desconto de US$ 20)
Mesmo com programas como o Remessa Conforme, que reduzem a carga federal, a Facisc considera que é essencial uma política estadual mais rígida para equilibrar o mercado.
Facisc quer diálogo com governo e Assembleia
A entidade empresarial cobra diálogo contínuo com o governo estadual e a Assembleia Legislativa para discutir soluções que garantam competitividade à economia de Santa Catarina frente ao mercado nacional e internacional.
